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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.
Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.
Apelação improvida com observação.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 09:15
Projeto muda trecho da CLT
Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:45
Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.
Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12
Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida
Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.
Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio - Parte I
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administração pública. Ausência de concurso público.
Contrato nulo.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
É possível a verticalização em eleições municipais? E em segundo turno?
Marco Aurélio Barreto Marques. Juiz Eleitoral da 84ª Zona - São Mateus do Mara.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:56
Consolidando conquistas
Maria Berenice Dias e Marianna Chaves
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.
Ação improcedente.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
A internet nas eleições: novos horizontes
Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga é advogado e membro da LexPerfecta. E-mail: [email protected]. www.lexperfecta.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Depósito judicial. Providência determinada pelo juízo de origem.
Levantamento nos autos de extraordinário improvido. Inadmissibilidade. Matéria que compete ao juízo da execução.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público: uma medida necessária à proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil.
Anarda Pinheiro Araújo, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Natália Luiza Alves Martins, advogada e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Correição parcial. Alvará de folha corrida.
Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.
Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Descaminho. Prisão preventiva. Desnecessidade.
Concessão de liberdade provisória mediante fiança. Manutenção do quantum fixado na decisão liminar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
INSS. Reconhecimento de vínculo.
Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.
